A solenidade foi realizada na sala da Presidência da Câmara e contou com as presenças de sete vereadores: Marcos Rezende (presidente), José Carlos Albuquerque, Wilson Damasceno, José Luiz Queiroz, Evandro Galete, João do Bar e Profª. Daniela.

Estiveram presentes também os secretários municipais Levi Gomes de Oliveira (Fazenda), Ramiro Bonfietti (Planejamento Econômico) e Cássio Luiz Pinto Júnior (Administração), além de parte da equipe de trabalho da Prefeitura responsável pela elaboração do Plano de Carreira: José Carlos da Silva (Atos Oficiais - Administração), Fábio Henrique de Oliveira Jorge (Advogado - Administração) e Bruno de Oliveira Nunes (Planejamento Econômico) – a equipe conta também com Adélson Lelis da Silva (Fazenda), Leonardo Yuji Fugimoto Monteiro (Folha de Pagamento – Administração), Patrícia Lourenço Martins Vicente (Folha de Pagamento – Administração) e Susileni Dolfin Menossi Silva (Recursos Humanos – Administração).

O Projeto de Lei conta com total de 295 páginas e corrige distorções salariais históricas dos servidores públicos da Prefeitura, além de ser uma antiga reivindicação do Sindimmar (Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Marília). O projeto completo pode ser conferido pelo link https://sapl.camar.sp.gov.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MTU4NzIy&texto_original=1.

A Câmara Municipal irá agora analisar o projeto e o presidente Marcos Rezende garantiu que os vereadores darão celeridade para que possa ser votado no máximo até o dia 30 de março para que o Plano de Carreira entre em vigor já no dia 1º de abril de 2020.

Durante a cerimônia, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, o prefeito Daniel Alonso parabenizou a equipe de trabalho que elaborou o plano. “Eles estão de parabéns, pois foi um trabalho árduo e minucioso, com o principal objetivo de corrigir distorções de muitos anos no salário dos servidores, causadas principalmente pela política de abono salarial que era comum em administrações anteriores. Agradeço também à Câmara Municipal, que certamente vai estudar com carinho esse Plano de Carreira e aprová-lo, pois beneficia mais de 5 mil servidores públicos.”

O presidente da Câmara, Marcos Rezende, afirmou que o projeto é uma conquista inigualável para os servidores. “Tenho certeza disso, pois era um sonho de todos os servidores. O prefeito Daniel e toda sua equipe estão de parabéns, pois apresentaram um Plano de Carreira elaborado por servidores importantes do nosso município e não teve nenhum custo. A Câmara fará todo esforço para avaliar e tirar dúvidas nesses próximos dias. Temos que votá-lo até o próximo dia 30 para que entre em vigor já no dia 1º de abril.”

O secretário da Fazenda, Levi Gomes, explicou que o histórico de cada cargo foi analisado. “A nossa equipe fez um grande trabalho, levando em conta o histórico de cada cargo, sabendo até onde poderia se chegar. Ficou um projeto dinâmico, objetivo e que facilita o entendimento de todos. O plano foi feito para corrigir distorções salariais e atingiu esse objetivo, levando-se em conta principalmente o impacto financeiro na folha de pagamento.”

Um dos integrantes da equipe, José Carlos da Silva, informou que todos os protocolados existentes, inclusive do Sindimmar, e requerimentos de vereadores foram analisados.

“Todos os protocolos e requerimentos foram analisados, sejam de servidores, do Sindicato, de vereadores e, de uma forma geral, todas as categorias foram beneficiadas. Algumas delas já haviam sido reclassificadas anteriormente e por isso não foram agora, mas terão o reajuste de 2% previsto no projeto”, disse José Carlos.

RESUMO: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

O novo plano de cargos, carreiras e vencimento é baseado nos artigos 39 da Constituição Federal, Art. 124 da Constituição do Estado de São Paulo e Art. 89 da Lei Orgânica do Município.

CARREIRA

A definição de carreira é a evolução do servidor em decorrência de qualificação, merecimento e tempo de serviço. A efetivação será feita por promoção por qualificação, progressão por mérito e progressão por tempo de serviço.

QUALIFICAÇÃO

A promoção por qualificação se dá por uma linha vertical, com qualificação a partir do nível médio até o pós-doutorado. Os parâmetros são de Nível 1 para o Nível 2 com acréscimo de 4%, do Nível 2 para o Nível 3 com acréscimo de 8% e do Nível 3 para o Nível 4 com acréscimo de 12%.

MÉRITO

A progressão por mérito se dá na linha horizontal com 15 classes de “A” até “O”, com acréscimo de 3,5% a cada progressão. Já a progressão por tempo de serviço será de 2% a cada ano de efetivo exercício, sendo que 1/6 da referência atual ao completar 20 anos de efetivo exercício.

Os enquadramentos em grupos passam a ser: Geral com 19 grupos; Saúde com 10 grupos e Magistério com 3 grupos.

Alguns cargos foram unificados. Por exemplo: os cargos antigos de coletor de lixo, de frentista, de gari, de jardineiro, de lavador de veículos e trabalhador braçal foram unificados como Agente Operacional, com elevação da referência 1-A para 5-A.

Outro exemplo refere-se os cargos antigos de Encanador, Pedreiro I e II e Pintor I e II foram unificados como Agente Operacional de Obras e Manutenção, com elevação da referência 9-A para 21-A, passando de R$ 1.708,33 para R$ 1.991,63.

MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO

Com relação às atribuições e competências, o plano faz a unificação em ordem alfabética, atualiza e migra de Decreto para Lei Complementar.

Sobre requisitos de Provimento, foram levadas em consideração a análise individualizada por cargo, utilizados critérios técnicos a partir de documentos oficiais e exigência de registro ativo no Conselho de Classe da circunscrição competente.

O plano contempla reajuste salarial em praticamente todas as categorias. O cargo de Auxiliar de Escrita que passará a se chamar Assistente Administrativo, passando da referência antiga de 17-A para 30-A, ou seja, de R$ 1.883,92 para R$ 2.341,47, representando 24,28% de reajuste.

Outros exemplos de categorias a ser beneficiadas: Arquiteto e Engenheiro, Assistente Social, Enfermeiro, Psicólogo, Psicopedagogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, este último passando de 33-A (R$ 2.419,66) para 47-A (R$ 3.207,67), reajuste de 32,56%.

CRIAÇÃO DE CARGOS

Na gestão Daniel Alonso foram criados cargos de Médico Especialista em 23 áreas: Angiologia, Cardiologia, Cardiologia Pediátrica, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia e Metabologia, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Infectologia, Mastologia, Medicina de Emergência, Neurologia, Neurologia Pediátrica, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria, Psiquiatria de Infância e da Adolescência, Reumatologia e Urologia, todos providos por meio de Concurso Público realizado pela Fundação Vunesp.

MAGISTÉRIO

Já com relação à área do Magistério, haverá a integração da gratificação  extraclasse à jornada; criação da hora-aula e inclusão do Professor de Educação Física no quadro do Magistério.

REVISÃO GERAL

Independente do novo enquadramento no projeto do Plano de Carreira, todos os servidores terão 2% de reajuste salarial no vencimento ou proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo as funções gratificadas e os cargos em comissão.

DAEM

Até a próxima sexta-feira, dia 20, a equipe de trabalho da Prefeitura responsável pela elaboração do Plano de Carreira, irá apresentar também o mesmo trabalho com relação aos servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). O projeto também será protocolado na Câmara e, se aprovado, entrará em vigor também no próximo dia 1º de abril de 2020, junto com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura e do Ipremm.