A Secretaria Municipal da Cultura lançou três editais para seleção de projetos culturais referentes à Lei Aldir Blanc – para ações emergenciais para o setor cultural (Lei Federal 14.017/2020) e Chamamento Público para Subsídio, somando mais de R$ 1,5 milhão em recursos. O objetivo é premiar artistas e demais profissionais do setor da cultura e das artes residentes em Marília.

Para os Editais, o valor destinado será de R$ 623.500 e para o Chamamento Público para subsídio de Espaços Culturais o valor é de R$ 921 mil.

Os Editais, bem como o mapeamento, podem ser acessados por meio do link: https://www.marilia.sp.gov.br/cadastro-cultura/ 

Subsídios aos espaços culturais e grupos/coletivos

Inscrições até 27/10/2020

Além dos editais de premiação, a Secretaria da Cultura irá conceder subsídio destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas, em três parcelas com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, como forma de auxílio nesse momento de isolamento social, tendo em vista que muitos espaços foram duramente afetados durante a pandemia.

Entre os espaços que podem ser contemplados, estão as escolas de artes (dança, música, teatro), salas de cinema, grupos e coletivos, entre outros. Os espaços que receberem os subsídios deverão apresentar contrapartida com atividades culturais e artísticas gratuitas à população mariliense.

Para solicitar o subsídio, o requerente deve se cadastrar primeiramente no mapeamento de Espaços Culturais, Aqueles que já estão cadastrados não há necessidade de preencher novamente.

Após esse primeiro passo, o interessado deverá preencher ficha de inscrição anexa ao edital e entregar documentações solicitadas na Secretaria da Cultura seguindo as orientações presentes no Edital.

Link para Edital do Chamamento Público para Subsídio:  https://marilia.sp.gov.br/portal/editais/0/1/4619/ .

Os Editais

Inscrições até 06/11

Os Editais receberam nomes de artistas marilienses como forma de homenageá-los e manter viva a memória com tudo que deixaram para Marília e para o Brasil em termos de cultura e de arte, como Braz Alécio (artista plástico), Tuta (artesão), Sebastião Leme (fotógrafo) e Sérgio Ricardo (músico, compositor, cantor, poeta, roteirista, ator, diretor, cineasta).

O Edital 01/2020 fará o “Prêmio Arte e Cultura em Movimento”. Trata-se de uma seleção de projetos que serão realizados online (via redes sociais), devendo os vídeos terem no mínimo 20 e no máximo 90 minutos de duração. Cada projeto poderá ser inscrito com até 6 participantes, sendo o valor do prêmio de R$1.500 por pessoa, totalizando R$ 165 mil para este primeiro edital, podendo abranger até 110 pessoas. Os vídeos, depois de transmitidos, deverão ter cópias entregues na Secretaria da Cultura para uso nas redes sociais do município.

Link para Edital 1:   https://marilia.sp.gov.br/portal/editais/0/1/4620/  

Já o Edital 02/2020 fará as premiações de fotografia (“Prêmio Sebastião Leme”), artes plásticas, envolvendo escultura e pintura (“Prêmio Braz Alécio”), e artesanato (“Prêmio Tuta”), contemplando até 45 pessoas, totalizando aproximadamente R$ 60 mil para este segundo edital. Como contrapartida, as obras selecionadas deverão ser doadas à Secretaria da Cultura para compor o acervo municipal.

Link para Edital 2:  https://marilia.sp.gov.br/portal/editais/0/1/4621/  

O Edital  03/2020 será o “Prêmio Sérgio Ricardo de Projetos Culturais”, abrangendo múltiplas linguagens artísticas e culturais, premiando projetos já realizados no município de Marília por artistas e/ou grupos/coletivos sediados em Marília, mediante comprovação de realização dos projetos/obras/espetáculos. Este terceiro edital terá um valor total de R$ 400 mil, divididos em 10 prêmios de R$ 10 mil e 12 prêmios de R$ 25 mil. Para essa premiação, os contemplados deverão apresentar uma contrapartida de pelo menos 60% do valor recebido.

Link para Edital 3: https://marilia.sp.gov.br/portal/editais/0/1/4622/

Para participar dos editais, primeiramente os grupos e os artistas devem se cadastrar no mapeamento municipal, sendo possível para cadastro de artistas pessoa física ou Espaços Artísticos e Culturais, empresas, coletivos e/ou grupos.  Após preencher o mapeamento, o próximo passo será acessar os editais e preencher as fichas de inscrição anexas.

Os interessados deverão ler todo o edital, preencher toda a documentação exigida, assinar e encaminhar a inscrição exclusivamente para o e-mail indicado no edital. A Secretaria da Cultura não receberá inscrições pessoalmente.

As propostas recebidas passarão pelo crivo de uma Comissão de Seleção, que avaliará os projetos e definirá os selecionados aos prêmios.

LEI ALDIR BLANC

Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei 14.017, aprovada em 20 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, causado pela pandemia da Covid-19, que prevê a destinação de recursos mediante a transferência da União a Estados, Municípios e Distrito Federal.

Tendo em vista a situação da atual pandemia, consequentemente, a necessidade de suspensão de eventos culturais presenciais e o fechamento dos equipamentos culturais do Município, o setor cultural foi um dos mais atingidos pelas ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus, ficando vedada a possibilidade de rendimentos para esse segmento, seja direta ou indiretamente.